PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS DESTINADAS A ASSEGURAR AO MUNICÍPIO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS MOLDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.494/2007 E Nº 14.113/2020
Data da consulta: 24/04/2026 00:57:44
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DescriçãoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS DESTINADAS A ASSEGURAR AO MUNICÍPIO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS MOLDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.494/2007 E Nº 14.113/2020
Unid.SERVIÇO
Qtde.1,00
Valor UnitárioR$ 1,00
Valor TotalR$ 1,00
SituaçãoHomologado
COTAÇÃO DOS ITENS
Lote
Item
Descrição
Participante
Unid.
Qtde.
Valor
Total
Situação
Lote
Item1
DescriçãoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS DESTINADAS A ASSEGURAR AO MUNICÍPIO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS MOLDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.494/2007 E Nº 14.113/2020
Participante35.542.612/0001-90 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Unid.SERVIÇO
Qtde.1,00
Valor UnitárioR$ 1,00
TotalR$ 1,00
SituaçãoVencedor
CONTRATO DA LICITAÇÃO
CNPJ
Ganhador
Valor
Nº do Contrato:
Tipo35.542.612/0001-90
Documento MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Institucional
Atos Normativos
Receita
Despesa
Diárias e Tabelas Remuneratórias
Compras
Contratos
Servidores
Saúde
Educação
Obras
Planejamento Orçamentário
Prestação de contas 
Demonstrativos Contábeis
Gestão Fiscal
LGPD e Governo Digital
Dados Abertos
Convênios e Transferências
Concursos e Processos Seletivos
Legislação
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Informações Classificadas e Desclassificadas
Radar da Transparência
Ouvidoria
Emendas Parlamentares