SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA - SELIP

Secretário: Diego Leitão Mascarenhas

Subsecretário:

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hrs.

Endereço:

Telefone: S/N

E-mail Institucional:

A Secretaria Municipal de Limpeza Pública é um órgão da administração direta, dotado de autonomia orçamentária e financeira, cuja finalidade é planejar, coordenar, executar e fiscalizar as ações relacionadas à gestão integrada de resíduos sólidos, limpeza urbana, zeladoria de áreas públicas e administração dos cemitérios municipais. Sua atuação visa à promoção da saúde pública, à elevação da qualidade de vida da população e à consolidação de práticas sustentáveis no Município de Parintins.

No eixo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, compete à secretaria elaborar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), em conformidade com as legislações federal e estadual, abrangendo todas as etapas: geração, redução, reutilização, reciclagem, coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. Também é responsável por gerenciar e executar a coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais em toda a área urbana e em comunidades acessíveis, com definição de rotas, frequência e horários otimizados. A secretaria ainda coordena e opera programas de coleta seletiva, em parceria com cooperativas e associações de catadores, promovendo sua inclusão social e produtiva. Além disso, administra e mantém o aterro sanitário municipal, assegurando a conformidade com as normas técnicas e ambientais, incluindo a transição progressiva de um aterro controlado para um aterro sanitário pleno, erradicando práticas como lixões.

No eixo de Serviços de Limpeza e Zeladoria Urbana, a secretaria executa, de forma contínua, os serviços de varrição manual e mecanizada em vias e logradouros públicos, bem como a limpeza de praias, balneários e orlas nas áreas urbanas e rurais. Também realiza, de forma periódica e emergencial, a limpeza e desobstrução dos sistemas de microdrenagem urbana, incluindo bueiros, sarjetas, bocas de lobo e pequenos canais, como medida preventiva a alagamentos. A secretaria também é encarregada dos serviços de capinação e roçagem em terrenos públicos, vias e canteiros, promovendo a remoção de vegetação indesejada para garantir segurança e salubridade.

No eixo de Gestão de Áreas Verdes e Paisagismo, a secretaria gerencia a arborização urbana, executando podas técnicas e seletivas em vias e praças públicas, com o objetivo de garantir segurança, visibilidade da iluminação pública e da sinalização viária, além da remoção de árvores em risco, mediante laudo técnico. Também é responsável pela execução e manutenção de projetos de paisagismo e jardinagem em praças, parques, canteiros centrais e outros logradouros, contribuindo para o embelezamento da cidade e a valorização dos espaços de convivência.

No eixo de Gestão dos Serviços Funerários e dos Cemitérios, a secretaria administra os cemitérios públicos municipais, zelando por sua conservação, segurança, limpeza e infraestrutura. Coordena e fiscaliza os serviços de inumação, exumação e translado de corpos, assegurando o estrito cumprimento das normas sanitárias e legais. Também é responsável pela manutenção dos registros administrativos, livros de controle de sepultamentos e concessões de jazigos.

Por fim, no eixo de Educação Ambiental e Mobilização Social, a Secretaria Municipal de Limpeza Pública promove, em articulação com as Secretarias de Educação e de Meio Ambiente, campanhas permanentes de educação ambiental, com foco na gestão de resíduos sólidos e na conscientização sobre responsabilidade compartilhada e separação correta dos resíduos. Também desenvolve programas de mobilização social para engajar a comunidade em mutirões de limpeza e ações coletivas de conservação dos espaços públicos, fortalecendo o sentimento de corresponsabilidade e cidadania.

Competências:

A Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP) é o órgão responsável pela formulação, coordenação, execução e fiscalização das políticas públicas voltadas à limpeza urbana no Município, assegurando padrões adequados de salubridade, higiene, bem-estar social e qualidade ambiental.

Compete à SELIP planejar e executar os serviços de varrição, capinação, coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, além da remoção de entulhos, resíduos volumosos e restos de poda, garantindo a eficiência e regularidade dos serviços prestados. Atua também na gestão dos processos de destinação, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, promovendo ações voltadas à sustentabilidade, à coleta seletiva, à educação ambiental e à inclusão de catadores.

A secretaria é responsável pela manutenção da limpeza de vias, praças, feiras, mercados e demais espaços públicos, bem como pela implantação de programas que envolvam a participação da comunidade na conservação da cidade. Além disso, compete-lhe fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à limpeza urbana, aplicando sanções quando necessário, e promover campanhas educativas que estimulem a corresponsabilidade da população na manutenção da limpeza e da ordem urbana.