SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR - SEMINIT

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A Secretaria Municipal do Interior é o órgão da administração direta, dotado de autonomia orçamentária e financeira, cuja finalidade precípua é promover a integração da zona rural e ribeirinha à dinâmica administrativa, econômica e social do Município de Parintins. Atua como o principal canal de articulação, planejamento, apoio logístico e monitoramento das políticas públicas voltadas para essas localidades, garantindo que as demandas das comunidades interioranas sejam reconhecidas, priorizadas e atendidas de forma efetiva.

No eixo de Diagnóstico e Mapeamento de Demandas, compete à secretaria manter um cadastro permanentemente atualizado e georreferenciado das comunidades rurais e ribeirinhas, contendo informações sobre população, infraestrutura, atividades econômicas e lideranças locais. Realiza, de maneira sistemática e itinerante, diagnósticos das necessidades e potencialidades da zona rural, por meio de visitas técnicas, reuniões comunitárias e ouvidoria ativa, consolidando as demandas para posterior encaminhamento às secretarias competentes. A priorização dessas demandas ocorre em conjunto com as comunidades e os órgãos finalísticos, com base em critérios técnicos de urgência, impacto social e viabilidade.

No eixo de Planejamento e Articulação Intersetorial, a Secretaria do Interior atua como ponto focal para integrar as ações das diversas secretarias municipais – como Saúde, Educação, Assistência Social, Obras, Produção e Meio Ambiente – no território rural, assegurando uma atuação coordenada da gestão pública. É responsável pela elaboração do Plano Anual de Ações Integradas para a Zona Rural, alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compatibilizando cronogramas e otimizando recursos e logística. Além disso, exerce a mediação entre as comunidades e os órgãos técnicos da administração, traduzindo as necessidades locais para linguagem institucional, e garantindo que as ações governamentais sejam compreendidas pela população em linguagem acessível.

No eixo de Apoio Logístico e Infraestrutura Básica, cabe à secretaria gerenciar e operar a infraestrutura de apoio destinada ao interior, como embarcações, veículos pesados e bases descentralizadas. Também coordena a logística de transporte de equipes, insumos, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços públicos na zona rural, otimizando rotas e custos. Quando necessário, executa diretamente ou em parceria com a Secretaria de Obras, serviços emergenciais de manutenção, como a recuperação de pontes de madeira, roçagem de ramais e pequenos reparos em prédios públicos, assegurando a trafegabilidade e o funcionamento adequado das estruturas essenciais.

No eixo de Fomento à Produção Primária e Desenvolvimento Sustentável, a secretaria atua em cooperação com a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento na implementação de políticas públicas para o setor produtivo, facilitando o acesso de agricultores e pescadores a programas de assistência técnica, crédito e insumos. Trabalha na melhoria da infraestrutura de escoamento da produção, por meio da manutenção de ramais, vicinais e pequenos portos, além de apoiar a organização de feiras de produtos rurais no centro urbano. Em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente, promove práticas sustentáveis como sistemas agroflorestais, manejo de recursos pesqueiros e extrativismo, contribuindo para o equilíbrio ambiental e o valor agregado da produção local.

No eixo de Promoção da Cidadania e Articulação Social, a secretaria desempenha o papel de elo permanente entre o governo municipal e as representações da zona rural, como associações comunitárias, sindicatos, colônias de pescadores e movimentos sociais. Também apoia a realização de eventos cívicos, culturais, esportivos e tradicionais nas comunidades, fortalecendo a identidade local e o sentimento de pertencimento. Além disso, facilita o acesso da população rural a serviços de cidadania, promovendo mutirões itinerantes para emissão de documentos, cadastramento em programas sociais e oferta de atendimento jurídico e psicossocial.