SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO - SPD

Secretária: Nathana Costa de Menezes

Subsecretário:

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hrs.

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Competências:

A Secretaria Municipal de Projetos de Desenvolvimento é um órgão da administração direta do Município de Parintins, dotado de autonomia orçamentária e financeira, cuja finalidade precípua é formular, coordenar, executar e avaliar projetos estratégicos que promovam o desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental sustentável.

No eixo de Planejamento Estratégico e Prospecção, compete à secretaria coordenar a elaboração, o monitoramento e a revisão do Plano de Desenvolvimento Municipal de Longo Prazo, em consonância com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Diretor, assegurando a integração das políticas públicas. Também é responsável por realizar estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental (EVTEA) para novos projetos, identificando, de forma prospectiva, potencialidades e riscos. Cabe ainda manter um banco de projetos estratégicos do município, permanentemente atualizado, contendo iniciativas em diferentes estágios de maturidade – desde a concepção inicial até o projeto executivo pronto para captação de recursos. Adicionalmente, desenvolve análises de inteligência territorial e econômica, mapeando vocações locais, cadeias produtivas e oportunidades de investimento que transcendam o ciclo do Festival Folclórico.

No eixo de Elaboração e Gestão de Projetos, a secretaria estrutura projetos complexos e multissetoriais, desde sua concepção (por meio do Termo de Abertura do Projeto – TAP) até o encerramento, utilizando metodologias reconhecidas de gestão de projetos, como PMBOK, PRINCE2 e abordagens ágeis. Atua, também, como Escritório de Projetos (Project Management Office – PMO) do Município, centralizando a governança e o controle de escopo, cronograma, custos e qualidade dos projetos prioritários definidos pelo Chefe do Executivo. Ademais, elabora diretamente ou supervisiona a contratação e execução de projetos básicos e executivos nas áreas de engenharia, arquitetura, tecnologia da informação, entre outras, necessárias à implementação das iniciativas estratégicas.

No eixo de Captação de Recursos e Fomento, a secretaria realiza a prospecção ativa e sistemática de fontes de financiamento nos âmbitos estadual, federal e internacional, incluindo emendas parlamentares, convênios com ministérios, operações de crédito com bancos de fomento (como BNDES, Caixa Econômica Federal e BASA), além de editais de fundações e organismos multilaterais (como BID e Banco Mundial). Também é responsável por estruturar e negociar propostas de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e outros modelos de desestatização, com vistas a viabilizar projetos de infraestrutura e serviços públicos. Presta ainda assessoria técnica às demais secretarias municipais na elaboração de propostas para captação de recursos, assegurando conformidade com os padrões exigidos pelas agências financiadoras.

No eixo de Articulação Intersetorial e Institucional, a secretaria promove a integração entre as diversas secretarias municipais para a execução de projetos transversais, evitando sobreposições de esforços e a fragmentação de recursos. Representa o Município em consórcios públicos, fóruns de desenvolvimento regional e redes de cidades, além de fomentar parcerias com o setor privado, o terceiro setor, instituições de ensino e pesquisa – como a UEA e o IFAM –, bem como com a sociedade civil organizada, com o objetivo de construir soluções conjuntas para os desafios locais.

Por fim, no eixo de Monitoramento, Avaliação e Transparência, a secretaria implementa e gerencia um sistema de indicadores de desempenho (KPIs) para os projetos estratégicos, com foco na mensuração de entregas (outputs), resultados (outcomes) e impactos (impact) sobre a qualidade de vida da população. Realiza avaliações periódicas de políticas públicas e projetos, elaborando relatórios técnicos que subsidiam a tomada de decisão, a reorientação de estratégias e a alocação eficiente de recursos. Ademais, assegura a transparência ativa sobre o andamento dos projetos, disponibilizando informações claras, acessíveis e atualizadas no Portal da Transparência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e as orientações dos órgãos de controle.