SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN

Secretário(a) Finanças: Daniela Glória Canto

Subsecretário de Finanças: Breno Pessoa dos Santos

Subsecretária de Contabilidade: Elisabeth Araújo da Silva

Subsecretária de Recursos Humanos: Sofia Christina Simões Haidos e Oliveira

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hrs.

Endereço: Jônathas Pedrosa - Centro, Parintins - AM, 69151-030

Telefone: S/N

E-mail Institucional: [email protected]

Competências:

A Secretaria Municipal de Finanças é responsável por gerir os recursos financeiros do município de acordo com o orçamento anual e o plano de contas estabelecido. Essa função inclui a coordenação e o monitoramento, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, da avaliação das atividades financeiras e contábeis, além da execução orçamentária de programas, projetos e convênios. A Secretaria também acompanha a prestação de contas anual, garantindo que todas as informações sejam corretamente inseridas no Banco de Dados do Sistema de Auditoria de Contas Públicas, assegurando a transparência e a conformidade com as normativas vigentes.

A gestão da arrecadação tributária é uma das principais responsabilidades da Secretaria, que realiza o acompanhamento, apuração e controle da integralidade da arrecadação, garantindo que todos os tributos devidos sejam corretamente recolhidos. Além disso, promove o registro e controle administrativo das atividades de natureza econômica sujeitas à tributação, buscando otimizar os processos de arrecadação e reduzir as possibilidades de inadimplência.

Outro papel fundamental é a alimentação constante do Banco de Dados do Portal da Transparência, garantindo que as informações financeiras do município estejam sempre atualizadas e acessíveis ao público, promovendo a transparência na gestão pública.

Além disso, a Secretaria trabalha para promover mecanismos de interação com a população, criando canais de comunicação que permitam aos cidadãos manifestar-se sobre assuntos de interesse relacionado ao Governo Municipal. A articulação com os órgãos colegiados de sua competência é essencial para implementar políticas públicas e ações que atendam às necessidades da sociedade, sempre visando ao bem comum.

Por fim, a Secretaria tem a responsabilidade de garantir o cumprimento da Lei Nº 14.133 e suas alterações, no âmbito da Comissão Geral de Licitação, assegurando que todos os processos licitatórios sejam conduzidos de acordo com as normativas legais, garantindo a legalidade e a eficiência nas contratações públicas.