OUVIDORIA MUNICIPAL

Ouvidor Municipal:

Coordenador do SIC:

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hrs.

Endereço: Rua Herbet de Azevêdo, 438, Centro - CEP: 69.151-280

Telefone: S/N

E-mail Institucional: [email protected]

Canais de Atendimento:

Fala Br - Ouvidoria

Sistema Eletrônico do SIC

Competências:

A Ouvidoria Municipal é o órgão de controle social responsável por assegurar a participação cidadã na gestão pública, funcionando como canal institucional de comunicação entre a população e a Administração Municipal. Sua principal atribuição é receber, analisar e encaminhar manifestações da sociedade, incluindo reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relacionadas aos serviços públicos, garantindo a transparência, a eficiência e a melhoria contínua da gestão.

No exercício de suas funções, a Ouvidoria promove a mediação de conflitos entre o cidadão e os órgãos municipais, assegurando o direito à resposta tempestiva e fundamentada às demandas apresentadas. Além disso, realiza o acompanhamento e a fiscalização da qualidade dos serviços públicos, sugerindo medidas corretivas e aprimoramentos sempre que necessário. Sua atuação se pauta nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo que a Administração Pública atenda aos interesses coletivos de forma transparente, ética e democrática.

Parintins

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