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SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPA

Secretário: Sebatião Luiz da Cunha Teixeira

Subsecretário:

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hrs.

Endereço:

Telefone: S/N

E-mail Institucional: [email protected]

Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, dentro do âmbito de suas atribuições legais e institucionais, formular, implementar e executar políticas públicas, estratégias e diretrizes normativas que visem o desenvolvimento do setor agropecuário local e a promoção do abastecimento sustentável, com vistas ao crescimento robusto da produção agrícola e à garantia do fornecimento regular e equânime de alimentos à população municipal.

A Secretaria, em consonância com os ditames legais e regulamentares, deve, igualmente, atuar de forma estratégica no fomento e apoio contínuo ao setor privado, coordenando e supervisionando a execução de programas de pesquisa agrícola, assistência financeira e créditos rural, além de incentivar a adoção de novas tecnologias que visem ao aumento da produtividade, à disseminação de conhecimentos técnicos especializados e à atualização constante dos produtores locais, alinhando práticas contemporâneas de mercado e sustentabilidade.

Adicionalmente, a Secretaria é incumbida de coordenar e articular programas de inclusão social, com a inclusão de agricultores em cooperativas, associações e organizações sociopolítico-empresariais, com o propósito de fortalecer o setor agropecuário e potencializar a cooperação interinstitucional e interprofissional entre os trabalhadores rurais.

A gestão e fiscalização dos mercados locais, incluindo feiras, abatedores frigoríficos e similares, ficam sob a responsabilidade da Secretaria, que deve assegurar o regular funcionamento dessas atividades comerciais e garantir a qualidade dos produtos ofertados, em conformidade com as normas sanitárias e os protocolos de segurança alimentar aplicáveis.

No que tange ao setor pesqueiro, a Secretaria é incumbida de prover infraestrutura necessária ao escoamento de produtos pesqueiros, com especial atenção ao terminal pesqueiro municipal, e promover o desenvolvimento de práticas de pesca racional, respeitando as especificidades ecológicas e culturais da região.

A Secretaria deve ainda supervisionar o desenvolvimento da área rural no município, assegurando que o abastecimento local de produtos hortifrutigranjeiros e outros alimentos essenciais seja mantido em padrões adequados, a fim de garantir a segurança alimentar e o bem-estar social da população.

A articulação interinstitucional com outros órgãos e entidades públicas, por meio de ações intergovernamentais, será promovida pela Secretaria no intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a implementação de inovações tecnológicas, visando sempre à integração das práticas econômicas locais com os princípios da sustentabilidade e da equidade social.

Compete, ainda, à Secretaria fomentar a criação de condições propícias à geração de emprego e renda, priorizando o incentivo ao empreendedorismo e à criação de novos negócios, com o objetivo de ampliar a base econômica municipal e gerar oportunidades para a inclusão produtiva. Para tanto, deve articular-se com instituições públicas e privadas, como o Sistema S, e promover parcerias estratégicas que visem ao desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis e à melhoria das condições de vida da população local.

A elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento Econômico (PDE), como um dos instrumentos centrais de ação da Secretaria, será orientada para o crescimento sustentável e a melhoria contínua da qualidade de vida da população, estabelecendo metas específicas de efetividade econômica, inclusão social e qualificação profissional.

A Secretaria, por fim, tem a responsabilidade de desenvolver e coordenar estratégias que promovam a atração e instalação de novos empreendimentos no município, por meio de estudos de viabilidade econômica e da implementação de programas de incentivo fiscal, com vistas à dinamização da economia local, tanto em termos industriais quanto comerciais, e ao fortalecimento da infraestrutura urbana, sempre observando os princípios da transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.