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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Secretária Municipal: Gizelle Batista Soares

Subsecretária Municipal: Carla Joseane Almeida Maciel Alves

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hrs.

Endereço: Rua Paraiba, Nº 2456 – Palmares

Telefone: S/N

E-mail Institucional: [email protected]

Competências:

Cabe à Secretaria organizar, coordenar e administrar o Sistema Municipal de Ensino, em colaboração com os entes estaduais e federais, garantindo a efetividade da educação infantil, fundamental e especial, conforme aplicável. Deve assegurar a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares, garantindo a execução de suas propostas educacionais e a observância dos parâmetros legais, especialmente os previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Incumbe-lhe a implementação de políticas para garantir o cumprimento do calendário letivo, a recuperação de alunos com baixo desempenho, o acompanhamento do plano de trabalho docente e a articulação entre escola, família e comunidade. Compete-lhe, ainda, promover a transparência na gestão escolar, informando responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

No âmbito da gestão educacional, cabe-lhe colaborar no recenseamento da população escolarizável, negociar com o Estado formas de cooperação e assegurar a correta alocação de recursos humanos conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

A Secretaria deve planejar, executar e avaliar as atividades da educação municipal, prestando subsídios técnicos e estratégicos ao Chefe do Poder Executivo para a tomada de decisões no setor educacional. Deve ainda gerir e aplicar recursos financeiros provenientes de receitas municipais, transferências constitucionais, salário-educação e outros fundos legais.

Compete-lhe a execução de programas suplementares ao ensino, abrangendo transporte, alimentação, material didático, assistência à saúde, práticas esportivas e atividades culturais. No campo do desenvolvimento cultural, incumbe-lhe fomentar teatro, música, artes plásticas e literatura no ambiente escolar.

No que tange à gestão acadêmica, deverá garantir a fidedignidade das informações escolares e a adoção de instrumentos padronizados de controle da vida acadêmica dos alunos. Também lhe compete promover a capacitação contínua dos profissionais da educação, assegurando a qualificação de docentes, em conformidade com as normativas vigentes.

Por fim, deve articular-se com órgãos colegiados e demais instâncias governamentais para a implementação de políticas públicas educacionais, assegurando a participação popular e a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, pautando-se pelos princípios da gestão democrática, produtividade e eficiência.