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LEI Nº 577/2013 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARINTINS - SINDPESCA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/12/2013        ID: 274

 

LEI Nº 576/2013 - PGMP

QUE ALTERA A LEI QUE INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/12/2013        ID: 273

 

LEI Nº 575/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COM PARÂMETROS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS GARANTIDOS NOS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS GARANTIDAS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTES.

Data: 12/12/2013        ID: 272

 

LEI Nº 574/2013 - PGMP

INCLUI O FESTIVAL DO ARTESANATO RURAL DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA TERRA PRETA DO RIO MAMURU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/12/2013        ID: 271

 

LEI Nº 573/2013 - PGMP

FICA CRIADA A LEI QUE GARANTE O DIREITO A EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL O DIREITO A TRANSFERÊNCIA NO PERÍODO DA ENCHENTE DOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/12/2013        ID: 270

 

LEI Nº 572/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PARA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS MÓVEIS (COURO), A SABER SUBPRODUTOS BOVINOS E BUBALINOS.

Data: 19/09/2013        ID: 268

 

LEI Nº 571/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 04/09/2013        ID: 267

 

LEI Nº 570/2013 - PGMP

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PARINTINS A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NA ÁREA EXTERNA DE SUAS AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 04/09/2013        ID: 266

 

LEI Nº 568/2013 - PGMP

QUE REGULAMENTA A PERFURAÇÃO E USO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/09/2013        ID: 265

 

LEI Nº 566/2013 - PGMP

QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 512/2011-PGMP E NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO E SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/09/2013        ID: 264

 

LEI Nº 565/2013 - PGMP

INCLUI O FESTIVAL DOS BUMBÁS DO MOCAMBO DO ARARI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/08/2013        ID: 263

 

LEI Nº 564/2013 - PGMP

DECLARA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DESTINADAS A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA (RAMPAS DE ACESSO) NAS CALÇADAS DESTINADAS A PEDESTRES E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/08/2013        ID: 262

 

LEI Nº 563/2013 - PGMP

APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO DR. ED DA SILVA MAIA, NO CARGO COMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/07/2013        ID: 261

 

LEI Nº 562/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 (ANO REFERENTE DE 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/07/2013        ID: 260

 

LEI Nº 560/2013 - PGMP

ALTERA PARCIALMENTE O TEOR DA LEI N° 351/2005 - PGMP QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A CRIAR O PROGRAMA BOLSA SUPERIOR, QUE VAI CUSTEAR ESTUDOS DE NÍVEL SUPERIOR EM UNIVERSIDADES PARTICULARES E PÚBLICAS, DE ALUNOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/06/2013        ID: 259

 

LEI Nº 559/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR NO CABEÇALHO DA FATURA DE CONSUMO O NÚMERO DO TELEFONE DE CONTATO COM SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARA SOLICITAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/06/2013        ID: 258

 

LEI Nº 558/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A DISPONIBILIZAR NO CABEÇALHO DA FATURA DE CONSUMO O NÚMERO DO TELEFONE DE CONTATO COM SERVIÇO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/06/2013        ID: 257

 

LEI Nº 557/2013 - PGMP

QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DAS CONTAS DO CONSUMO DE ÁGUA DOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO NO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/06/2013        ID: 256

 

LEI Nº 556/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE O RESGUARDO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM PRIORIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/06/2013        ID: 255

 

LEI Nº 555/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DOCUMENTOS, OBRAS E PATRIMÔNIO DOS BUMBÁS GARANTIDO E CAPRICHOSO.

Data: 13/06/2013        ID: 254

 

LEI Nº 554/2013 - PGMP

" INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 02 DE ABRIL O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data: 13/06/2013        ID: 253

 

LEI Nº 553/2013 - PGMP

DISPÕESOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PARAOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/05/2013        ID: 252

 

LEI Nº 552/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E INCISOS I E II DO ART. 2° DA LEI N° 342/2005 - CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/05/2013        ID: 251

 

LEI Nº 551/2013 - PGMP

QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/05/2013        ID: 250

 

LEI Nº 550/2013 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE PARINTINS — UDEVIP, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.

Data: 16/05/2013        ID: 249

 

LEI Nº 549/2013 - PGMP

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 545/2013-PGMP, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/05/2013        ID: 248

 

LEI Nº 548B/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS IV E V NO ART. 5° E INCLUSÃO DE PARÁGRAFO E ALTERAÇÃO NO ART. 6° DA LEI N° 356/05 PGMP, QUE ESTABELECE MEIOS DE DEFESA PARA AS GARANTIAS INDIVIDUAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SERVIÇOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/05/2013        ID: 247

 

LEI Nº 548A/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 11 DA LEI Nº012/86 QUE CRIA O CONSELHO EXECUTIVO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2013        ID: 246

 

LEI Nº 548/2013 - PGMP

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais e dá outras providências.

Data: 05/03/2013        ID: 243

 

LEI Nº 547/2013 - PGMP

Aprovação da Indicação do Nome da Dra. Sinatra de Jesus dos Santos Silva, no Cargo como Procuradora Geral do Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 07/01/2013        ID: 242

 

LEI Nº 546/2013 - PGMP

Aprovação da Indicação do Nome do Sr. Jocivaldo dos Santos de Souza, no Cargo como Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Data: 04/01/2013        ID: 241

 

LEI Nº 545/2013 - PGMP

Altera Dispositivos da Lei N° 512/2011-PGMP, dando nova Redação e dá outras providências.

Data: 04/01/2013        ID: 240

 

LEI Nº 544/2012 - PGMP

Que Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016 e dá outras providências.

Data: 19/12/2012        ID: 238

 

LEI Nº 543/2012 - PGMP

Que dá nome a Rua Luiz de Souza Machado e dá outras providências.

Data: 13/12/2012        ID: 237

 

LEI Nº 542/2012 - PGMP

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins, para o exercício financeiro de 2013.

Data: 13/12/2012        ID: 239

 

LEI Nº 541/2012 - PGMP

Inclui a Marcha para Jesus no calendário de eventos do Município e dá outras providências.

Data: 12/12/2012        ID: 236

 

LEI Nº 540/2012 - PGMP

Cria a Comissão Multidisciplinar de Apoio à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco e Vulnerabilidade no Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 12/12/2012        ID: 235

 

LEI Nº 539/2012 - PGMP

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Combate aos Maus-Tratos a Animais Domésticos no Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 12/12/2012        ID: 234

 

LEI Nº 538/2012 - PGMP

Inclui o inciso XXI ao Artigo 2° da Lei n° 394/2007 e dá outras providências.

Data: 12/12/2012        ID: 233

 

LEI Nº 537/2012 - PGMP

Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 12/12/2012        ID: 232

 

LEI Nº 536/2012 - PGMP

Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade dos Herdeiros de Pedro Lopes Duarte, localizado na Rua Eládio Carneiro Nº3992 - Itaúna II para construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências.

Data: 22/11/2012        ID: 230

 

LEI Nº 535/2012 - PGMP

Dispõe sobre a Criação do Projeto Cultural e de Lazer CARNABOI a ser realizado no mês de fevereiro ou março de cada ano e dá outras providências.

Data: 31/10/2012        ID: 229

 

LEI Nº 534/2012 - PGMP

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.

Data: 31/10/2012        ID: 228

 

LEI Nº 533/2012 - PGMP

Dar nome ao Centro de Saúde do bairro de Santa Rita de Cássia e dá outras providências

Data: 24/09/2012        ID: 245

 

LEI Nº 532/2012 - PGMP

Que Altera a Denominação da Rua Vieira Júnior para Rua Francisco Iannuzzi e dá outras providências.

Data: 13/08/2012        ID: 227

 

LEI Nº 531/2012 - PGMP

Cria e delimita Bairro Paschoal Allágio o Loteamento Paschoal Allágio no município de Parintins, e dá outras providências.

Data: 13/08/2012        ID: 226

 

LEI Nº 530/2012 - PGMP

Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Maria Pinheiro Alves, localizado na Rua Urucurituba - Palmares para construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.

Data: 13/08/2012        ID: 225

 

LEI Nº 529/2012 - PGMP

Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Gerson de Almeida Queiroz da Silva, localizado na Rua Romualdo Correa N°4182 - Itaúna II para construção de uma Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.

Data: 13/08/2012        ID: 224

 

LEI Nº 528/2012 - PGMP

Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Maciel da Silva Miranda, localizado na Rua Romualdo Correa n° 4174 - Itaúna II para construção de uma Quadra Poliesportiva e dá outras providências.

Data: 13/08/2012        ID: 223

 

LEI Nº 527/2012 - PGMP

Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Grupo Associativo dos Moveleiros de Parintins, localizado na rua Romualdo Correa n° 4210 -Itaúna II para construção de uma Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.

Data: 13/08/2012        ID: 222

 

LEI Nº 526/2012 - PGMP

Dispõe sobre a instituição do Dia do Mototaxista, no Município de Parintins - AM e dá outras providências.

Data: 21/06/2012        ID: 221

 

LEI Nº 525/2012 - PGMP

Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de gradis de proteção para arborização urbana, em logradouros e vias públicas do município de Parintins e dá outras providências.

Data: 25/05/2012        ID: 220

 

LEI Nº 524/2012 - PGMP

Altera o inciso XV do Art.2º da Lei Nº386/2006-PGMP e dá outras providências.

Data: 25/05/2012        ID: 219

 

LEI Nº 523/2012 - PGMP

Altera o artigo 50 da Lei Nº 420/2008 - PGMP e dá outras providências.

Data: 22/05/2012        ID: 218

 

LEI Nº 522/2012 - PGMP

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Mototaxistas de Parintins - COOPMOTO, no Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 27/04/2012        ID: 217

 

LEI Nº 521/2012 - PGMP

" Dispõe sobre a Instituição da Comemoração do Dia dos Desbravadores, no Município de Parintins e dá outras providências"

Data: 27/04/2012        ID: 216

 

LEI Nº 520/2012 - PGMP

Altera o Anexo I - Descrição e Requisitos dos Cargos Públicos para provimento efetivo da Lei Nº 511/2011 - PGMP e dá outras providências.

Data: 26/04/2012        ID: 215

 

LEI Nº 519/2012 - PGMP

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transportes e cargas no Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 20/04/2012        ID: 214

 

LEI Nº 518/2012 - PGMP

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº342/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina de Parintins e dá outras providências.

Data: 20/04/2012        ID: 213

 

LEI Nº 515/2011 - PGMP

“Inclui novos incisos ao Artigo 2º da Lei nº 394/2007, e dá outras providências”.

Data: 28/12/2011        ID: 212

 

LEI Nº 514/2011-PGMP

Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede pública do Município de Parintins, e dá outras providências.

Data: 28/12/2011        ID: 211

 

LEI Nº 513/2011- PGMP

“Dispõe sobre a instituição da comemoração do Dia do Migrante, no Município de Parintins-Am e dá outras providências”.

Data: 28/12/2011        ID: 210

 

LEI Nº 512/2011 - PGMP

Dispõe sobre a Reforma e Estruturação Administrativa dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Parintins, nos termos do art. 37 e ss., da Constituição Federal de 1988, os Arts. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 339, de 17 de janeiro de 2005, os arts. 7, 10, 22 a 41, da Lei Municipal nº 489, de 27 de dezembro de 2010 e o art. 82, da Lei Orgânica do Município de Parintins, e dá outras providências.

Data: 28/12/2011        ID: 209

 

LEI Nº 511/2011 - PGMP

Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública do Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 28/12/2011        ID: 208

 

LEI Nº 510/2011 - PGMP

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.

Data: 22/12/2011        ID: 207

 

LEI Nº 509/ 2011 - PGMP

Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Valda Maria de Souza Gomes, localizado na Rua Barreirinha, para a construção da Mini Vila Olímpica e dá outras providências.

Data: 12/12/2011        ID: 206

 

LEI Nº 508/ 2011 - PGMP

Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Valdemir dos Santos Silva, localizado na Rua Maués, para a construção da Mini Vila Olímpica e dá outras providências.

Data: 12/12/2011        ID: 205

 

LEI Nº 507/2011 - PGMP

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.

Data: 11/11/2011        ID: 204

 

LEI Nº 506/2011 - PGMP

Declara de Utilidade Pública a FAEPI – Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM, no Município de Parintins-Am, e dá outras providências.

Data: 08/11/2011        ID: 203

 

LEI Nº 505/2011 - PGMP

Declara de Utilidade Pública a Associação das Tradições Culturais do Mocambo do Arari, no Município de Parintins-am, e dá outras providências.

Data: 08/11/2011        ID: 202

 

LEI Nº 504/2011 - PGMP

“Homologação do Hino Municipal de Parintins e dá outras providências”.

Data: 14/10/2011        ID: 201

 

LEI Nº 503/2011 - PGMP

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Parintins e da outras providências.

Data: 30/09/2011        ID: 200

 

LEI Nº 502/2011 - PGMP

“Atribui a remuneração do Presidente e do Pregoeiro titular da Comissão Municipal de Licitação do Município de Parintins e dá outras providências”.

Data: 30/09/2011        ID: 199

 

LEI Nº 501/2011 - PGMP

Autoriza a expedição de Títulos Definitivos para as famílias assentadas no bairro denominado “União” e dá outras providências.

Data: 24/08/2011        ID: 198

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