Aumentar fonte
Diminuir fonte
Fonte regular
Inverter cores
Sublinhar Links
Texto para voz
Prefeitura Municipal de

Parintins

menu

Leis Municipais

Leis Municipais

Leis Municipais

LEI Nº 649/2016 - PGMP

QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES O BENEFICIO DA GRATUIDADE NA PASSAGEM DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/09/2016        ID: 349

 

LEI Nº 640/2016 - PGMP

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/06/2016        ID: 340

 

LEI Nº 641/2016 - PGMP

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA RECEBEREM GRATUITAMENTE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/06/2016        ID: 341

 

LEI Nº 642/2016 - PGMP

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONÍVEIS OU EM FALTA NAS FARMÁCIAS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/06/2016        ID: 342

 

LEI Nº 639/2016 - PGMP

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS LIMITES DOS DISTRITOS DE MOCAMBO,CABURI, PARINTINS, VILA AMAZÔNIA, TRACAJÁ E UAICURAPÁ NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/06/2016        ID: 339

 

LEI Nº 638/2016 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS, MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES DE PARINTINS - ARFAPAM, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/04/2016        ID: 338

 

LEI Nº 637/2015 - PGMP

QUE DÁ NOME ÀS RUAS DO BAIRRO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/12/2015        ID: 337

 

LEI Nº 636/2015 - PGMP

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Data: 21/12/2015        ID: 336

 

LEI Nº 633/2015 - PGMP

OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, COMO ÚNICA MARCA DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2015        ID: 333

 

LEI Nº 634/2015 - PGMP

QUE INSTITUI O DIA DO DIRETOR DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2015        ID: 334

 

LEI Nº 635/2015 - PGMP

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2015        ID: 335

 

LEI Nº 622/2015 - PGMP

FICA CRIADA A LEI QUE INSERE A LEI MARIA DA PENHA COMO TEMA TRANSVERSAL DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 322

 

LEI Nº 623/2015 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBÁ MINI GARANTIDO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 323

 

LEI Nº 624/2015 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ MINI CAPRICHOSO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 324

 

LEI Nº 625/2015 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOLIDÁRIO COLÔNIA DE PESCADORES DE PARINTINS-ISCOLPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 325

 

LEI Nº 626/2015 - PGMP

QUE ALTERA O NOME DAS RUAS DO BAIRRO PASCOAL ALÁGGIO COMO A AVENIDA SANTO ANTÔNIO, RUA BRASIL, RUA BRASÍLIA E RUA PASCOAL ALÁGGIO, QUE PASSARÃO A SE CHAMAR AVENIDA BRASIL, RUA ESTADO UNIDOS, RUA MÉXICO E RUA JAMAICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 326

 

LEI Nº 627/2015 - PGMP

CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "APRENDIZ DE AGRICULTOR SUSTENTÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 327

 

LEI Nº 628/2015 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESCADORES, AQUICULTORES E TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 328

 

LEI Nº 629/2015 - PGMP

ASSEGURAR ÀS MÃES O DIREITO DE ACOMPANHAR SEUS FILHOS NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIDA EM DIAS QUE FOREM SUBMETIDOS À VACINAÇÃO INJETÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS.

Data: 01/12/2015        ID: 329

 

LEI Nº 630/2015 - PGMP

ASSEGURA A TODOS OS BEBÊS O DIREITO DE SEREM AMAMENTADOS EM QUALQUER LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS.

Data: 01/12/2015        ID: 330

 

LEI Nº 631/2015 - PGMP

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 331

 

LEI Nº 632/2015 - PGMP

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/12/2015        ID: 332

 

LEI Nº 619/2015 - PGMP

INSTITUI O PLANO LOCAL OPERATIVO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/11/2015        ID: 319

 

LEI Nº 620/2015 - PGMP

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/11/2015        ID: 320

 

LEI Nº 621/2015 - PGMP

ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 594/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/11/2015        ID: 321

 

asdasd

asdasd

Data: 14/11/2015        ID: 286

 

LEI Nº 617/2015 - PGMP

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/08/2015        ID: 318

 

LEI Nº 616/2015 - PGMP

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 19 DE ABRIL O DIA DO EXÉRCITO; A ÚLTIMA QUARTA-FEIRA DO MÊS DE MAIO O DIA DO DESAFIO; O DIA 11 DE JUNHO A BATALHA NAVAL DE RIACHUELO; DIA 25 DE AGOSTO DIA DO SOLDADO E O DIA 13 DE DEZEMBRO O DIA DO MARINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/07/2015        ID: 317

 

LEI Nº 615/2015 - PGMP

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/06/2015        ID: 316

 

LEI Nº 609/2015 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/05/2015        ID: 309

 

LEI Nº 610/2015 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE VERDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/05/2015        ID: 310

 

LEI Nº 611/2015 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO ZÉ-AÇU - ASPROAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/05/2015        ID: 311

 

LEI Nº 612/2015 - PGMP

INCLUI O DIA DO PASTOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/05/2015        ID: 312

 

LEI Nº 612/2015 - PGMP

INCLUI O DIA DO PASTOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/05/2015        ID: 313

 

LEI Nº 613/2015 - PGMP

CRIA E INCLUI O RÉVEILLON GOSPEL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/05/2015        ID: 314

 

LEI Nº 614/2015 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO - AMAJOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/05/2015        ID: 315

 

LEI Nº 607/2015 - CMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO BATISTA LIVRE PARA SEMPRE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/04/2015        ID: 307

 

LEI Nº 608/2015 - CMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, SOCIAL E SUSTENTABILIDADE - ACSSUS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/04/2015        ID: 308

 

LEI Nº 605/2015 - PGMP

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2015        ID: 306

 

LEI Nº 604/2015 - PGMP

AUTORIZA NA FORMA DA LEI DO ARTIGO 34º, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO OCTACÍLIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/03/2015        ID: 305

 

LEI Nº 603/2015 - CMP

QUE ESTABELECE PROTEÇÃO CONTRA OS ATOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DE VÍRUS HIV/AIDS, NA FORMA ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/02/2015        ID: 304

 

LEI Nº 599/2015 - PGMP

QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 598/2014-PGMP - LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Data: 26/01/2015        ID: 300

 

LEI Nº 600/2015 - PGMP

NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 584/2013 - GABINETE-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE ÀS DOAÇÕES DE LOTES DE TERRAS NO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARINTINS - DAI-PIN.

Data: 26/01/2015        ID: 301

 

LEI Nº 601/2015 - PGMP

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/01/2015        ID: 302

 

LEI Nº 602/2015 - PGMP

ALTERA O §2º DO ART, 5º, DA LEI MUNICIPAL 402/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/01/2015        ID: 303

 

LEI Nº 597/2014 - PGMP

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 (ANO REFERENTE DE 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/12/2014        ID: 298

 

LEI Nº 598/2014 - PGMP

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Data: 29/12/2014        ID: 299

 

LEI Nº 595/2014 - PGMP

ESTABELECE ROL DE IMPEDIDOS DE OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO EM GERAL E FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES, DIRETORES, GESTORES, ASSESSORES E DE PESSOAS FÍSICAS, EMPRESAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS DE SEREM CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/12/2014        ID: 297

 

LEI Nº 593/2014 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO MACURANY - AMMA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/10/2014        ID: 296

 

LEI Nº 592/2014 - PGMP

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA DOADORES DE SANGUE, AOS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E OS QUE SE DECLARAREM CARENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E OUTROS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/10/2014        ID: 295

 

LEI Nº 588/2014 - PGMP

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/04/2014        ID: 292

 

LEI Nº 589/2014 - PGMP

FICA VEDADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA NOS PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/04/2014        ID: 293

 

LEI Nº 590/2014 - PGMP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/04/2014        ID: 294

 

LEI Nº 586/2014 - PGMP

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB O REGIME DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/03/2014        ID: 290

 

LEI Nº 587/2014 - PGMP

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 (UM) BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/03/2014        ID: 291

 

LEI Nº 585/2014 - PGMP

DISPÕE SOBRE OS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO A SEREM CONCEDIDOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/03/2014        ID: 289

 

LEI Nº 581/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/12/2013        ID: 288

 

LEI Nº 580/2013 - PGMP

DISPÕE SOBRE A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NOS TERMOS DO ART. 37 E SS., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ART. 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/12/2013        ID: 287

 

LEI Nº 579/2013 - PGMP

QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/12/2013        ID: 276

 

LEI Nº 578/2013 - PGMP

QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 542/2012-PGMP — LEI QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/12/2013        ID: 275