| DECRETO Nº 037/2020-PGMP |
Ementa: Acrescenta § único ao art. 1º do Decreto nº 029/2020-PGMP datado de 14/04/2020 que “Suspende, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 15.04.2020, as atividades de decolagem e aterrissagem de voos comerciais de transportes de passageiros, ressalvado as atividades relacionadas ao transporte de cargas e passageiros que atendam a serviços essenciais, como adoção sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)”. |
30/04/2020 |
|
| DECRETO Nº 036/2020-PGMP |
EMENTA: Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Decreto n. 018/2020-PGMP, que dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus – COVID-19 no município de Parintins e dá outras providencias. |
30/04/2020 |
|
| DECRETO Nº 035/2020-PGMP |
Ementa: Dá nova redação ao § 5º, do art. 1º do Decreto nº 031/2020, que “Acrescenta §§ ao artigo 1º do Decreto nº 30/2020-PGMP, fixando valores das multas, forma de recolhimento e designação dos recursos, e obrigações às instituições financeiras, como medidas temporárias de prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19)”. |
30/04/2020 |
|
| DECRETO Nº 034/2020-PGMP |
EMENTA: DISPÕE sobre a abertura dos bancos aos sábados em face da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), previsto na Lei Federal sob o nº 13. 979/2020”. |
30/04/2020 |
|
| DECRETO Nº 033/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação a partir de 30/04/2020 a 31/05/2020 os efeitos do art. 7 º, I e seus §§ do Decreto sob o nº 017/2020-PGMP, prorrogado pelo Decreto nº 022/2020-PGMP, e prorrogado pelo Decreto nº 028/2020-PGMP que “Regulamenta sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), previsto na Lei Federal sob o nº 13. 979/2020. |
29/04/2020 |
|
| DECRETO Nº 032/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação, a partir de 20.04.2020 os efeitos do Decreto nº 017/2020-PGMP de 20.03.2020, que “Regulamenta sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), previsto na Lei Federal sob o nº 13. 979/2020”. |
23/04/2020 |
|
| DECRETO Nº 031/2020-PGMP |
Ementa: Acrescenta §§ ao artigo 1º do Decreto nº 30/2020-PGMP, fixando valores das multas, forma de recolhimento e designação dos recursos, e obrigações às instituições financeiras, como medidas temporárias de prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). |
23/04/2020 |
|
| DECRETO Nº 015A/2020-PGMP |
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 2.263.330,20 (Dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
17/03/2020 |
|
| DECRETO Nº 030/2020-PGMP |
Dispõe sobre a adoção, no âmbito das instituições bancárias, de loterias e do comportamento dos consumidores, de medidas temporárias de prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). |
20/04/2020 |
|
| DECRETO Nº 029/2020-PGMP |
Suspende, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 15.04.2020, as atividades de decolagem e aterrissagem de voos comerciais de transportes de passageiros, ressalvado as atividades relacionadas ao transporte de cargas e passageiros que atendam a serviços essenciais, como adoção sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). |
16/04/2020 |
|
