| DECRETO Nº 046/2020-PGMP |
Institui pena de multa administrativa aos estabelecimentos comerciais e afins, que descumprirem as normas expressas nos Decretos Nº 018, 026, 040 e 041/2020-PGMP, e dá outras providências. |
22/05/2020 |
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| DECRETO Nº 045A/2020-PGMP |
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 6.400.000,00 (Sies Milhões e Quatrocentos Mil Reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
13/05/2020 |
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| DECRETO Nº 045/2020-PGMP |
Determina o atendimento das normas da Anvisa relativas a prescrição e dispenção da Hidroxicloroquina (ou similar) e Azitromicina no Município de Parintins, e dá outras providências |
11/05/2020 |
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| DECRETO Nº 044/2020-PGMP |
Estabelece o toque de recolher nos perímetros urbano do município de Parintins, revogando-se os Decretos Nº 21, 25, 38 e 43/2020-PGMP, e dá outras providências. |
11/05/2020 |
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| DECRETO Nº 043/2020-PGMP |
Estabelece o toque de recolher nos perímetros urbano do município de Parintins, revogando-se os Decretos Nº 21, 25 e 38/2020-PGMP, e dá outras providências. |
08/05/2020 |
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| DECRETO Nº 042/2020-PGMP |
Dispõe sobre a Proibição da Comercialização e do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Logradouros Públicos no Município de Parintins. |
08/05/2020 |
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| DECRETO Nº 041/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades constantes do ART. 4º DO DECRETO nº 018/2020-PGMP, PRORROGADO PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 026/2020-PGMP e dá outras providências. |
08/05/2020 |
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| DECRETO Nº 040/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades constantes dos incisos I e II, do decreto nº 018/2020-PGMP e dá outras providências. |
05/05/2020 |
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| DECRETO Nº 039/2020-PGMP |
Dispõe sobre prorrogação da suspensão das atividades de decolagem e aterrissagem de voos comerciais de transportes de passageiros, ressalvado as atividades relacionadas ao transporte de cargas e passageiros que atendam a serviços essenciais, como adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). |
05/05/2020 |
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| DECRETO Nº 038/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação a partir de 01.05.2020, do toque de recolher dos Decretos sob os nº 021/2020-PGMP de 30.03.2020 e 025/2020-PGMP de 08.04.2020 e dá outras providências”. |
05/05/2020 |
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