SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO – SMTCA

SECRETÁRIO: CLAUDIO SERGIO NASCIMENTO CARDOSO

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 8H:00MIN À 12H:00MIN E DE 14H:00MIN À 18H:00MIN

Promover o lançamento de tributos municipais, arrecadação de receitas e a devida fiscalização nos trabalhos desenvolvidos;

Efetuar e controlar o cadastro de contribuintes, fornecedores, empreiteiras e prestadores de serviço;

Aplicar o Código de Postura do Município determinando a fiscalização com probidade e transparência;

Incentivar o contribuinte a manter regularidade em seus compromissos tributários, evitando a inadimplência;

Aplicar o Código Tributário do Município fazendo-o cumprir, com isenção, probidade e responsabilidade.

Executar a política fundiária do município;

Articular com os órgãos colegiados de sua competência, as políticas públicas e as ações visando ao bem comum;

Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo secretário e subsecretário de finanças.

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