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Prefeitura Municipal de

Parintins

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Legislação

Número Tipo Data Ementa Assunto Documento
864 Lei Ordinária 27/03/2023 Declara de utilidade pública a augusta e respeitável loja simbólica Aurora do Amazonas e dá outras providências.
865 Lei Ordinária 20/05/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Parintins, e dá outras providências.
001 Decreto Executivo 01/01/2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - CACS/FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências.
001A Decreto Executivo 02/01/2023 Reabre no limite dos saldos de crédito extraordinário - Decreto Nº 001A/2022-pgmp, DE 03/01/2023, no valor de R$ 302.896,00, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
001B Decreto Executivo 02/01/2023 Reabre no limite dos saldos de crédito extraordinário - Decreto Nº 001B/2022 - PGMP, de 03.01.2022, no valor de R$ 99.361,29 e dá outras providências.
001C Decreto Executivo 02/01/2023 Reabre no limite dos saldos de crédito extraordinário - Decreto Nº 001C/2022 - PGMP, de 03.01.2022, no valor de R$ 48.094,00 e dá outras providências.
001D Decreto Executivo 02/01/2023 Reabre no limite dos saldos de crédito extraordinário - Decreto Nº 001D/2022 - PGMP, de 03.01.2022, no valor de 27.357,00 e dá outras providências.
001E Decreto Executivo 02/01/2023 Reabre no limite dos saldos de crédito extraordinário - Decreto Nº 001E/2022 - PGMP, de 03.01.022, no valor de R$ 31.725,00 e dá outras providências.
001F Decreto Executivo 02/01/2023 Reabre no limite dos saldos de crédito extraordinário - Decreto Nº 001F/2022 de 03.01.2022, no valor de R$ 579.161,00 e dá outras providências.
002 Decreto Executivo 04/01/2023 Nomeia presidente e vice-presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica CACS / FUDEB para o quadriênio e dá outras providências.
003 Decreto Executivo 13/01/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde - CMS para o triênio 2023 a 2025 e dá outras providências.
004 Decreto Executivo 23/01/2023 Altera a denominação da Escola Municipal indígena "Nuitu Nuitu Ymie" constante no decreto Nº 073/2007-PGMP e Decreto Nº 071/2022 e dá outras providências.
005 Decreto Executivo 23/01/2023 Altera a denominação da Escolha Municipal "Nossa Senhora das Graças" constante no Decreto Nº 23/99-PGPMP, Decreto Nº 067/2022-PGMP e Decreto Nº 121/2022-PGMP e dá outras providências.
006 Decreto Executivo 24/01/2023 Define a data de 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2023 para a realização do LVI Festival Folclórico de Parintins e dá outras providências.
007 Decreto Executivo 31/01/2023 Exonerar a Sra. Dasnveves Barros Placido, do cargo de Representante do Município de Parintins em Manaus.
008 Decreto Executivo 31/01/2023 Exonerar o Sr. Geraldo Henrique Silva de Medeiros, do cargo de Secretário de Assuntos Extraordinários.
009 Decreto Executivo 01/02/2023 Nomear o Sr. Nelson Raimundo Pinheiro campos, para o cargo de Secretário Municipal de Assuntos Extraordinários.
010 Decreto Executivo 03/02/2023 Reajusta as tarifas dos serviços efetuados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE no percentual de 5,79% e da outras providências.
011 Decreto Executivo 07/02/2023 Nomeia os membros da comissão Organizadora e da Comissão Apuradora do "Carnailha 2023" e dá outras providências.
012 Decreto Executivo 09/02/2023 Nomeia a Sra. Lídia Nascimento Souza Lobato Teixeira, para o cargo de Representante do Município de Parintins em Manaus/AM a contar desta data.