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Prefeitura Municipal de

Parintins

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Legislação

Número Tipo Data Ementa Assunto Documento
001 Decreto Executivo 03/01/2022 Constitui a Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Parintins para o exercício de 2022, e dá outras providências.
002 Decreto Executivo 03/01/2021 Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuarem nas licitações, na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Parintins para o exercício de 2022, e dá outras providências.
003 Decreto Executivo 06/01/2022 Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2022, bem como, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13 da Lei complementar Nº 101/2000.
004 Decreto Executivo 06/01/2022 Aprova o detalhamento dos projetos e atividades para o exercício financeiro de 2022.
005 Decreto Executivo 06/01/2022 Declara situação anormalidade, caracterizada como "Situação de Emergência" nas áreas do município de Parintins - AM afetadas por doenças infecciosas virais - nº 1.5.1.1.0 - Cobrade e dá outras providências.
006 Decreto Executivo 06/01/2022 Dispõe sobre a suspensão do Carnailha 2022 no município de Parintins e dá outras providências.
007 Decreto Executivo 15/01/2022 Decreta luto oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento da Srª. Maria do Carmo Pereira Marinho e dá outras providências.
008 Decreto Executivo 18/01/2022 Decreta luto oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Norberto Silva Farias e dá outras providências.
009 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Maria Selma Costa e dá outras providências.
010 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Jane Maria da Silva Souza, e dá outras providências.
011 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade do Sr. Glaucionei Oliveira dos Santos, e dá outras providências.
012 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Lucimone Santos Lima, e dá outras providências.
013 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Jovana Batista Azevedo, e dá outras providências.
014 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Laurenice Coelho Benevides, e dá outras providências.
015 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Soraia Leal da Silva, e dá outras providências.
016 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Mariana Rodrigues Mourão, e dá outras providências.
017 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Ellen Valente, e dá outras providências.
018 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Maria Laura Cardoso Coelho, e dá outras providências.
019 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Saúde Lima Gonçalves, e dá outras providências.
020 Decreto Executivo 24/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou indenização das benfeitorias o imóvel de propriedade da Sra. Fernanda Batalha Iannuzzi, e dá outras providências.