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Prefeitura Municipal de

Parintins

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Decretos Covid-19

Título Documento Descrição Data Arquivo
DECRETO Nº 018/2020-PGMP

DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus – COVID-19 no município de Parintins.

24/03/2020
DECRETO Nº 017/2020-PGMP

Regulamenta sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), previsto na Lei Federal sob o nº 13. 979/2020.

20/03/2020
DECRETO N° 016/2020-PGMP

NOMEIA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2020
DECRETO Nº 015/2020-PGMP

Regulamenta sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins., decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), previsto na Lei Federal sob o n. º 13. 979/2020.

18/03/2020
DECRETO Nº 014/2020-PGMP

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Parintins e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Parintins.

17/03/2020