| DECRETO Nº 028/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação por mais 15 (quinze) dias, a partir de 15.04.2020 os efeitos do art. 7 º, I e seus §§ do Decreto sob o nº 017/2020-PGMP de 20.03.2020, que “Regulamenta sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), previsto na Lei Federal sob o nº 13. 979/2020, já prorrogado pelo Decreto n.º 022/2020-PGMP”. |
14/04/2020 |
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| DECRETO Nº 027/2020-PGMP |
Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências”. |
13/04/2020 |
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| DECRETO Nº 026/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação, a partir de 08.04.2020 os efeitos do art. 4º do Decreto sob o nº 018/2020-PGMP de 24.03.2020, que “DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus – COVID-19 no município de Parintins”. |
08/04/2020 |
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| DECRETO Nº 025/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação a partir de 08.04.2020, e define novo horário para o início e final do toque de recolher os efeitos do Decreto sob o nº 021/2020-PGMP de 30.03.2020, que “FICA ESTABELECIDO O TOQUE DE RECOLHER NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
08/04/2020 |
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| DECRETO Nº 024/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação, a partir de 05.04.2020 os efeitos do art. 5º do Decreto sob o nº 017/2020-PGMP de 20.03.2020, que “Regulamenta sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), previsto na Lei Federal sob o nº 13. 979/2020”. |
08/04/2020 |
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| DECRETO Nº 023/2020-PGMP |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – nº 1.5.1.1.0 - COBRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/04/2020 |
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| DECRETO Nº 022/2020-PGMP |
DISPÕE sobre a prorrogação por mais 15 (quinze) dias, a partir de 04.04,2020 os efeitos do art. 5. º do Decreto sob o n. º 017/2020-PGMP de 20.03.2020, que “Regulamenta sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Parintins, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), previsto na Lei Federal sob o nº 13. 979/2020”. |
02/04/2020 |
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| DECRETO Nº 021/2020-PGMP |
FICA ESTABELECIDO O TOQUE DE RECOLHER NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/03/2020 |
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| DECRETO Nº 020/2020-PGMP |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – nº 1.5.1.1.0 - COBRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/03/2020 |
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| DECRETO Nº 019/2020-PGMP |
FICA ESTABELECIDO O TOQUE DE RECOLHER NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/03/2020 |
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