Leis Municipais

LEI Nº 341/2005-PGMP

Autoriza a desapropriação, do imóvel localizado neste Município na Rua Maués, setor 3, Bairro São Vicente de Paula, necessário para a construção de um Complexo Poliesportivo pelo poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Data: 18/04/2005 ID: 104

LEI Nº 342/2005-PGMP

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina de Parintins e dá outras providências.

Data: 18/04/2005 ID: 105

LEI Nº 343/2005-PGMP

Autoriza o Município de Parintins a cobrar multa por colocação de lixo não domiciliar em via pública e dá outras providências.

Data: 18/04/2005 ID: 106

LEI Nº 344/2005-PGMP

Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade “Renascer” e dá outras providências.

Data: 18/04/2005 ID: 107

LEI Nº 345/2005-PGMP

Cria cargos em comissão e funções, fixa vencimentos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências

Data: 18/04/2005 ID: 109

LEI Nº 339/2005-PGMP

AUTORIZA a Administração Municipal nos termos do art. 37 da Constituição Federal e art. 82 da Lei Orgânica do Município de Parintins, para promover as reformas administrativas referentes ao serviço público municipal, a estruturação de seus órgãos, cargos e salários e dá outras providências.

Data: 17/01/2005 ID: 102

LEI Nº 338/2005-PGMP

Institui o feriado municipal de segunda-feira, após o tríduo do festival folclórico de Parintins, e dá outras providências.

Data: 17/01/2005 ID: 73

LEI Nº 337/2005-PGMP

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais, e dá outras providências.

Data: 17/01/2005 ID: 101

LEI Nº 336/2005-PGMP

Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 152/96–PGMP, que oficializa o festival folclórico de Parintins.

Data: 17/01/2005 ID: 74

LEI Nº 340/2005-PGMP

Dá nova redação aos incisos I e III do art. 4º da Lei nº 12, de 15 de dezembro de 2004.

Data: 11/01/2005 ID: 103

LEI Nº 335/2005-PGMP

Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes, Órgão de orientação normativa e de fiscalização geral dos programas de prevenção, orientação, recuperação e reinserção social de dependentes de entorpecentes e dispõe no âmbito do município, de diretrizes da política de preservação ao uso indevido de drogas, e de substâncias que causam dependência física e/ou psíquica.

Data: 10/01/2005 ID: 75

LEI Nº 301/2002-PGMP

Dispõe sobre a criação da estrutura funcional do Conselho Municipal de Educação do Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 11/12/2002 ID: 76

LEI Nº 300/2002-PGMP

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação do Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 11/12/2002 ID: 77

LEI Nº 288/2002-PGMP

Dispõe sobre a reorganização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.

Data: 27/05/2002 ID: 78

LEI Nº 270/2001-PGMP

Institui o “Calendário de Eventos do Município de Parintins” na área da cultura e do turismo e dá outras providências.

Data: 17/10/2001 ID: 79

LEI Nº 265/2001-PGMP

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON - a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - F.M.D.D. e dá outras providências.

Data: 24/07/2001 ID: 80

LEI Nº 256/2001-PGMP

Modifica a Lei Nº 011/99 sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Parintins e dá outras providências.

Data: 26/04/2001 ID: 81

LEI Nº 214/1999-PGMP

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Corpo de Bombeiros Militar, 01 (um) lote de terra destinado à construção do Grupamento de Incêndio de Parintins.

Data: 16/12/1999 ID: 82

LEI Nº 213/1999-PGMP

Aprova o loteamento “Val Paraíso II” de propriedade do Sr. Raimundo Osmar Simas Novo e dá outras providências.

Data: 16/12/1999 ID: 83

LEI Nº 212/1999-PGMP

Aprova o loteamento “Val Paraíso I” de propriedade do Sr. Raimundo Osmar Simas Novo e dá outras providências.

Data: 16/12/1999 ID: 84

LEI Nº 211/1999-PGMP

Aprova o loteamento “Val Paraíso I” de propriedade do Sr. Raimundo Osmar Simas Novo e dá outras providências.

Data: 16/12/1999 ID: 85

LEI Nº 208/1999-PGMP

Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação à Fundação José Furtado Belém 01(um) lote de terras, destinado à construção de uma escola profissionalizante de artes e dá outras providências.

Data: 19/11/1999 ID: 86

LEI Nº 207/1999-PGMP

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar um lote de terra para a implantação do aterro sanitário controlado(lixeira pública) do município de Parintins e dá outras providências.

Data: 18/11/1999 ID: 87

LEI Nº 206/1999-PGMP

Autoriza o poder executivo municipal a desapropriar um lote de terra para a implantação do aterro sanitário controlado(lixeira pública) do município de Parintins e dá outras providências

Data: 18/11/1999 ID: 88

LEI Nº 205/1999-PGMP

Autoriza o poder executivo municipal a desapropriar um lote de terra para a implantação do aterro sanitário controlado(lixeira pública) do município de Parintins e dá outras providências.

Data: 18/11/1999 ID: 89

LEI Nº 201/1999-PGMP

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Magistério.

Data: 25/08/1999 ID: 90

LEI Nº 200/1999-PGMP

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao poder judiciária tribunal de justiça do amazonas, 01(um) lote de terra para a construção do Fórum de Justiça.

Data: 25/08/1999 ID: 91

LEI Nº 199/1999-PGMP

Autoriza o Executivo Municipal a requerer, junto ao Ministério do Exército a criação do tiro de guerra no Município de Parintins e dá outras providências

Data: 25/08/1999 ID: 92

LEI Nº 194/1999-PGMP

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao SENAC, 01(um) terreno, destinado à construção de um Centro Profissionalizante e dá outras providências.

Data: 22/03/1999 ID: 93

LEI Nº 193/1999-PGMP

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao SESC, 01(um) terreno, destinado à construção de um centro profissionalizante e dá outras providências.

Data: 22/03/1999 ID: 94

LEI Nº 183/1998-PGMP

Autoriza doação de prédio pertencente ao Patrimônio Publico Municipal, e dá outras providências.

Data: 06/03/1998 ID: 95

LEI Nº 182/1997-PGMP

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Atendimento à Mulher, e dá outras providências.

Data: 10/12/1997 ID: 96

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