Aumentar fonte
Diminuir fonte
Fonte regular
Inverter cores
Sublinhar Links
Texto para voz
Prefeitura Municipal de

Parintins

menu

Perguntas Frenquentes

Onde posso obter mais informações sobre uma ação governamental que está no Portal?

Uma ação governamental é um conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial.

Cabe salientar que o Portal da Transparência somente divulga as informações não possuindo gestão sobre as ações dos diversos órgãos e entidades. Sendo assim, solicitamos que entre em contato diretamente com o órgão ou entidade gerador da informação para sanar dúvidas a respeito da gestão dessas ações.

O que são Transferências Diretas ao Cidadão?

Compreendem programas que concedem benefício monetário mensal, sob forma de transferências a população-alvo do programa. Em linhas gerais, cabe ao Município a missão de operacionalizar os programas.

Entre os programas nesta modalidade, destaca-se:

- Programa Bolsa Família

- Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) e programa auxílio-gás.

- Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI).

Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?

Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valor público tem o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos.

Como é feita a classificação das receitas no Portal da Transparência?

As receitas são classificadas da mesma forma como se encontram no Orçamento do Município, de forma que as receitas previstas e as de fato arrecadadas possam ser comparadas. Para mais informações e a definição de cada classificação, consulte o Ementário da Receita Pública ou o Manual do Orçamento Municípal.

Todas as receitas do país estão no Portal da Transparência?

O portal traz todas as receitas obtidas pelos órgãos da Prefeitura de Parintins. As receitas obtidas pela União, Estados e outros Municípios, outros Poderes, inclusive Ministério Público, não estão disponíveis no Portal.

Quais são as formas de visualizar as receitas no Portal da Transparência?

A partir da consulta por órgãos, é possível proceder detalhando as receitas de cada órgão por seus vinculados (clique no órgão) ou ter uma visão geral por tipo de receita dentro do órgão. 

Quero entender porque as empresas constam do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas " CEIS

As empresas que constam no Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS) são aquelas que receberam sanções que tenham como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

Verifiquei um erro no cadastro e gostaria de alterá-lo.

Para informações adicionais ou solicitações a respeito do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), solicitamos entrar em contato com a unidade responsável pela origem da informação.

Como faço para tirar uma certidão negativa do CEIS?

O Portal da Transparência não tem ferramenta de geração de certidão. Assim, os órgãos têm utilizado, no lugar da certidão, a pesquisa negativa no CEIS com os parâmetros da empresa ou pessoa física que se deseja consultar. E como a consulta é em tempo real, isso traz a vantagem de eliminar a preocupação com período de validade e renovações de certidões, pois o órgão interessado pode atualizar a consulta sempre que desejar.

Como fazer para regularizar a situação da minha empresa e ter seu nome excluído do CEIS?

Os dados apresentados no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) são obtidos de diversas fontes, como publicações no Diário Oficial da União (DOU), informações cadastradas pelos próprios órgãos sancionadores (Estados, Municípios, Tribunais, etc) e cadastros mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Assim, para obter informações sobre a possibilidade de regularização da situação de sua empresa, entre em contato com a própria unidade responsável pela origem da informação. Os dados de contato desta unidade estão publicados no detalhamento da sanção aplicada.
Por fim, o Portal da Transparência não exclui os dados. Quando um registro deixa de constar no Portal (por exemplo, cancelamento da penalidade), a informação fica registrada em nossos bancos de dados. Para obter mais informações sobre o gerenciamento desse banco de dados entre em contato com o CEIS pelo e-mail [email protected].

Como faço para incluir/cadastrar minha empresa no CEIS?

O CEIS é um cadastro de sanções. As empresas que constam no Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS) são aquelas que receberam sanções que tenham como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública, e a inclusão destes registros é feita diretamente pelos entes públicos responsáveis pelas sanções.

A verificação de ausência de registros no CEIS tem sido utilizada regularmente pelos entes públicos na etapa de habilitação em processos licitatórios. Assim, se sua empresa não tem qualquer penalidade impeditiva de contratar valendo contra si, ela não precisa ser cadastrada no CEIS.

Como efetuar consultas na seção "Servidores"?

Por meio da pesquisa a servidores é possível obter informações sobre cargo, função e situação funcional dos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal.

Por que nem todos os servidores constam nos resultados da consulta de SERVIDORES do Portal da Transparência?

Atualmente, o Portal da Transparência apresenta informações sobre os servidores e agentes públicos dos órgãos da Prefeitura de Manaus.

Sou servidor da Prefeitura de Parintins e gostaria de saber como posso pedir para alterar um dado funcional que está incorreto neste portal?

Para solicitar correção de dados, entre em contato com o setor de recursos humanos da Prefeitura, pois as informações sobre os servidores provêm deste departamento.

A consulta apresenta informações sobre servidores aposentados, pensionistas ou instituidores de pensão?

Não estão incluídos na consulta dados sobre servidores aposentados, pensionistas ou instituidores de pensão, salvo em caso de estarem na ativa em razão de exercício de um segundo cargo público, de acordo com as previsões legais.